Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel (posto de fiscalização da ARSEPAM) situado na Rua Sagrado Coração, nº 229, São Raimundo, CEP: 69030001, Manaus/AM, matriculado sob o nº 7387192-3, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município - AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus/AM.

Órgão

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM

Unidade

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Local

Manaus/AM

Fornecedor

MANAUS AMBIENTAL S.A. (03.264.927/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

011209.000783/2025

Assinatura

21/07/2025

Vigência

22/07/2025 a 22/07/2030

Valor inicial / global

R$ 61.948,80 / R$ 61.948,80

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

19/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).