[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Serviços técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica para Atuação em Demanda Judicial Relacionada à Repartição Constitucional da Receita do icms Pertencentes aos Municípios do Estado do Amazonas.

Órgão

MUNICIPIO DE ITACOATIARA

Unidade

MUNICIPIO DE ITACOATIARA/AM

Local

Itacoatiara/AM

Fornecedor

FIGLIUOLO,GENTIL,TAVARES & BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (30.018.633/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

4333

Assinatura

10/09/2026

Vigência

10/09/2026 a 10/09/2027

Valor inicial / global

R$ 1,00 / R$ 1,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).