Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos de caráter continuado, com especialidade na área de Direito Público Municipal, visando orientação jurídica (Legislativa, Judicial e Extrajudicial, Controle Externo, Administrativa e Orçamentária)

Órgão

MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA

Local

Afonso Cunha/MA

Fornecedor

JOSE DIEGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (66.637.327/0001-87)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

008/2026

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 36.000,00 / R$ 36.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).