vence em 89 dias04218263000122-2-000083/2025

Participação financeira no exercício financeiro de 2026 para o custeio das despesas do Programa SAMU, cobertura das despesas operacionais das atividades pertinentes à administração do Consórcio e a manutenção e gestão do Centro Oftalmológico de Encantado, compra de medicamentos, insumos e demais materiais através da Central de Compras do Consórcio, serviços credenciados em saúde; meio ambiente; veterinária; resíduos, limpeza e conservação urbana; engenharia e arquitetura; assistência social (ou outros serviços credenciados que venham a ser instituídos) através do Consórcio ou contratação direta com os credenciados, conforme disposições de cada processo, utilização dos serviços técnicos em oftalmologia (consulta, exames e cirurgias) do Centro Oftalmológico de Encantado, conforme regras do Sistema Único de Saúde - SUS, utilização dos serviços técnicos do Departamento de Inspeção Sanitária do Consórcio, compra de bens e serviços, quando da participação do consorciado nas licitações compartilhadas promovidas pelo Consórcio, onde o Município figure como Órgão Participante do referido certame, utilização de software de Inspeção Sanitária pelo Serviço de Inspeção Municipal do Consorciado, quando o município aderir ao mesmo.

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).