CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO AO ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARA/PA NAS DEMANDAS RELACIONADAS AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, RECURSOS HUMANOS E RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Órgão

MUNICIPIO DE XINGUARA

Unidade

MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Local

Xinguara/PA

Fornecedor

SILVIO MARCOS HUIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (63.988.292/0001-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026/FME/PMX

Assinatura

23/08/2026

Vigência

23/08/2026 a 23/08/2027

Valor inicial / global

R$ 90.000,00 / R$ 90.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

31/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).