Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, compreendendo sustentação técnica, manutenção corretiva e preventiva, atualização tecnológica, bem como serviços de evolução funcional do Sistema de Automação da Justiça – SAJ/MP, quanto aos módulos relacionados no Anexo I, para gestão, tramitação, controle e acompanhamento de procedimentos judiciais e extrajudiciais, em conformidade com o do Termo de Referência que norteou a presente contratação e com a proposta apresentada, que integram o presente termo, independente de transcrição.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Unidade

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Local

Rio Branco/AC

Fornecedor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A (82.845.322/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

19.05.0385.0000040/2026-38

Assinatura

30/06/2026

Vigência

01/07/2026 a 01/07/2031

Valor inicial / global

R$ 17.010.000,30 / R$ 17.010.000,30

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

03/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).