CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO O SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE MODO A EXAMINAR O CONJUNTO DE ATOS EXPEDIDOS AO LONGO DO TEMPO E, COM BASE NAS ATIVIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZAR O ACERVO NORMATIVO ATUALIZADO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).

Órgão

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Unidade

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Local

Rio Brilhante/MS

Fornecedor

LEIS LTDA (03.725.725/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

103/2025

Assinatura

20/10/2025

Vigência

20/10/2025 a 20/10/2026

Valor inicial / global

R$ 11.100,00 / R$ 11.100,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

23/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).