curso de capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com foco em legislação e implementação prática na Administração Pública, em Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, destinada a servidor do setor de Atividades Operacionais, visando à adequação das rotinas de trabalho às exigências legais e ao fortalecimento das práticas de tratamento seguro de dados pessoais no âmbito da SEFAZ - MA.

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Unidade

EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Local

São Luís/MA

Fornecedor

ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA (06.012.731/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEFAZ/02721/2026

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 3.790,00 / R$ 3.790,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

18/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).