O objeto deste Instrumento Contratual é a disponibilização de licença de uso mensal da solução SAJ Procuradorias (modelo Box), na modalidade SaaS (software como serviço), incluindo serviços iniciais de implantação e integração com o sistema de Dívida Ativa, visando a informatização e automação de rotinas da Procuradoria-Geral do Município de Cassilândia/MS, abrangendo (conforme proposta): Execução Fiscal, Contencioso Judicial e Consultivo, com integrações com o Judiciário, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

Órgão

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

Unidade

Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

Local

Cassilândia/MS

Fornecedor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A (82.845.322/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000057/26

Assinatura

28/04/2026

Vigência

29/04/2026 a 29/04/2027

Valor inicial / global

R$ 122.541,78 / R$ 122.541,78

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

30/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).