vence em 68 diasprorrogado 1×03015475000140-2-000101/2025

1.1. O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa especializada para emissão de carteira de identidade civil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A Ata de Registro de Preço nº 002/SEJUSP/2025. 1.2.4. A Documentação de Habilitação e a Proposta de Preços do contratado; 1.2.5. Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.3. Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a este contrato, definirem a sua extensão e, dessa forma, regerem a execução adequada do contrato ora celebrado.

Termos (2)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 1	Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa ao Contrato nº 212/2025/SEJUSP, conforme dispõe o art. 124, I, “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021. 1.2. A alteração ora firmada resultará em acréscimo valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, conforme a tabela abaixo:	10/12/2025	10/12/2026	R$ 7.303.625,00
Termo de Apostilamento 1	inclusão da referida fonte de recurso: 275980081	10/12/2025	10/12/2026	R$ 7.303.625,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).