vence em 2780 dias02770511000118-2-000009/2024
Prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as condições gerais estabelecidas no Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94, observada a legislação aplicável.
- Unidade
- Gerência Administrativa
- Local
- Recife/PE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Cessão · Inexigibilidade
- Processo
- 04/2024
- Assinatura
- 13/05/2024
- Vigência
- 13/05/2024 a 13/05/2034
- Valor inicial / global
- R$ 8.134,71 / R$ 8.134,71
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
- Publicado no PNCP
- 20/02/2025
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