vencido02287757000133-2-000009/2025
Por força do presente Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de natureza continuada, com fundamento no Parecer nº 2426/2025-CTA/SEAD, de consultoria tributária, previdenciária e fiscal, para a prestação de serviços voltados à apuração, revisão e compensação administrativa de créditos tributários, adequação de procedimentos internos e capacitação de servidores, conforme termo de referência, que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito.
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
- Local
- Manaus/AM
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 013101.002702/2025
- Assinatura
- 24/09/2025
- Vigência
- 24/09/2025 a 23/09/2026
- Valor inicial / global
- R$ 20.000.000,00 / R$ 20.000.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
- Publicado no PNCP
- 07/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 1 | Pelo presente Termo fica rescindido, por ato unilateral da Administração, o Contrato nº 011/2025-SEAD, cujo o objeto é a contratação de empresa\r\nespecializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria\r\ntributária voltados à recuperação de créditos previdenciários incidentes\r\nsobre verbas indenizatórias, conforme termo de referência e respectivos\r\nanexos que integraram a contratação, com efeitos a contar da data de\r\nassinatura. | 13/01/2026 | 13/01/2026 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).