CONSTITUI O OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSULTIVOS E CONTENCIOSOS DE ALTA RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, CONSTITUCIONAL E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FORNECER SUPORTE E ORIENTAÇÃO TÉCNICA-JURÍDICA AO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CONSULTORIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA/GO, VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A PREVENÇÃO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO NA CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE ACREUNA

Unidade

PODER JUDICIARIO

Local

Acreúna/GO

Fornecedor

JOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (25.039.343/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

11177/2025

Assinatura

04/01/2025

Vigência

04/01/2026 a 04/01/2027

Valor inicial / global

R$ 315.000,00 / R$ 315.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

13/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).