Contratações simultâneas em condições padronizadas de Instituições Financeiras (bancos) arrecadadoras de Taxas, Multas de Trânsito, débitos do Licenciamento dos Veículos e outros valores do DETRAN/RS, para operacionalizar o Sistema de Arrecadação do DETRAN/RS, com base no artigo 74, IV c/c art. 79, II da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações e na legislação pertinente.

Órgão

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Unidade

Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (02.038.232/0001-64)

Tipo

Termo de Adesão · Serviços · Credenciamento

Processo

24/1244-0057362-2

Assinatura

24/11/2024

Vigência

30/11/2024 a 30/11/2029

Valor inicial / global

R$ 100.000.000,20 / R$ 100.000.000,20

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

19/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).