Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE a prestação de serviços de Consultoria, Execução, Desenvolvimento, Suporte e Hospedagem de Sistema e Acesso a Armazém de Informações, no que tange o processamento da base de dados para geração de relação de beneficiários e gestão de entregas do Cartão Auxílio Estadual Perene, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEAS

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Local

Manaus/AM

Fornecedor

PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. (04.407.920/0001-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

031101.006234/2025

Assinatura

05/02/2026

Vigência

05/02/2026 a 05/02/2027

Valor inicial / global

R$ 825.792,24 / R$ 825.792,24

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).