CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, COM AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO LEGISLATIVO NAS DEMANDAS ATINENTES AS QUESTÕES COMPLEXA, RELEVANTES, SINGULARES E INCOMUNS NAS ÁRES DO DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E DIREITO MUNICIPAL.

Órgão

CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPAL

Local

Chapada Gaúcha/MG

Fornecedor

CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOS (53.008.473/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

5

Assinatura

08/03/2026

Vigência

08/03/2026 a 08/03/2027

Valor inicial / global

R$ 156.390,00 / R$ 156.390,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

12/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).