Emissão e renovação de certificados digitais, A3 (token) e A1 (nuvem) utilizados para assinatura de documentos, consulta em sites oficiais do Governo Federal, e envio de declarações acessórias da Câmara Municipal de Porto Real, como: DCTF,WEB, REINF, E-GOV, SIGFIS – TCE, SISTEMA SPL.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Unidade

MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

Local

Porto Real/RJ

Fornecedor

TECH MINAS DIGITAL LTDA (34.158.836/0001-30)

Tipo

Outros · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

561/2025

Assinatura

02/09/2025

Vigência

02/09/2025 a 02/09/2027

Valor inicial / global

R$ 8.208,00 / R$ 8.208,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

22/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).