Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas para a distribuição gratuita, tendo em vista o cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 29, de 10 de março de 2026, a qual estabelece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiárias do Programa de Assistência Familiar (PAF), da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Saúde de São José dos Basílios/MA.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS

Unidade

Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Local

São José dos Basílios/MA

Fornecedor

LUZIANA O DA SILVA (48.670.522/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

160301/2026

Assinatura

30/03/2026

Vigência

30/03/2026 a 29/09/2026

Valor inicial / global

R$ 57.637,50 / R$ 57.637,50

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).