CONTRATACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA JURIDICO-ADMINISTRATIVA, NOTADAMENTE PARA A SOLUCAO DE ASSUNTOS JURIDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E AO CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DIRETAMENTE VINCULADOS A SECRETARIA SOLICITANTE, BEM COMO AO CONTROLE INTERNO, NA ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE DEMANDEM APRECIACAO E MANIFESTACAO JURIDICA; ORIENTACAO JURIDICA NA ELABORACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUCOES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORACAO DE NOTAS E INFORMACOES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, ALEM DA PRODUCAO DE ESTUDOS JURIDICOS, DENTRO DAS AREAS DE SUA COMPETENCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Unidade

SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Águas Lindas de Goiás/GO

Fornecedor

JOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (25.039.343/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2026000006

Assinatura

19/01/2026

Vigência

19/01/2026 a 19/01/2027

Valor inicial / global

R$ 308.198,88 / R$ 308.198,88

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).