O contrato de programa tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação técnica, financeira, operacional e de gestão entre as partes, relativas às atividades desempenhadas pelo CONTRATADO no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e à adesão ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do CONTRATANTE, conforme os termos do Serviço de Inspeção Municipal, vinculado ao Departamento de Inspeção Sanitária do CONTRATADO.

Órgão

MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO

Unidade

Município de Doutor Ricardo

Local

Doutor Ricardo/RS

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI (07.242.772/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

221

Assinatura

14/12/2025

Vigência

31/12/2025 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 11.400,00 / R$ 11.400,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).