Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.

Órgão

MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE

Unidade

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

Local

Capinzal do Norte/MA

Fornecedor

BAHURY & BAHURY SOCIEDADE DE ADVOGADOS (34.534.547/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

002/2026

Assinatura

22/02/2026

Vigência

22/02/2026 a 22/02/2027

Valor inicial / global

R$ 204.000,00 / R$ 204.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

07/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).