CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA

Órgão

MUNICIPIO DE APARECIDA

Unidade

Prefeitura Municipal de Aparecida

Local

Aparecida/PB

Fornecedor

MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (57.993.378/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

260908IN00012

Assinatura

09/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 09/09/2027

Valor inicial / global

R$ 27.600,00 / R$ 27.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

10/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).