OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA , COM FOCO EM INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS , POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CREDITO , APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS , VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL ,COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO.

Órgão

MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Local

Pajeú do Piauí/PI

Fornecedor

WELDER DE SOUSA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (39.285.579/0001-11)

Tipo

Carta Contrato · Serviços · Inexigibilidade

Processo

001.0000323/2026

Assinatura

04/02/2026

Vigência

04/02/2026 a 04/02/2027

Valor inicial / global

R$ 138.000,00 / R$ 138.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).