DISCIPLINAR A ATUAÇÃO DO CONTRATADO, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DA CONTRATANTE, NA OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, BEM COMO NA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SUBPROJETOS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS (SAT), VOLTADOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PELOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF, E DOS SUBPROJETOS DE INVESTIMENTOS BÁSICOS (SIB), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTOS ESSENCIAIS E PRODUTIVOS. ABRANGE, AINDA, A REALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS VINCULADOS AO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, OBSERVADAS AS NORMAS E DIRETRIZES APLICÁVEIS

Órgão

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Unidade

MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA

Local

Brasília/DF

Fornecedor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A (04.913.711/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

55000.002464/2025-17

Assinatura

21/05/2026

Vigência

21/05/2026 a 21/05/2027

Valor inicial / global

R$ 466.276,75 / R$ 466.276,75

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

22/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).