CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO PARA USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DA LEI 14.399/2022, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

Órgão

MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO

Unidade

Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto

Local

Floriano Peixoto/RS

Fornecedor

FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (08.833.911/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

46/2026

Assinatura

19/03/2026

Vigência

20/03/2026 a 19/03/2027

Valor inicial / global

R$ 1.651,28 / R$ 1.651,28

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

24/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).