CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE POÇO ARTESIANO DA LOCALIDADE DE SILVEIRA MARTINS COM APROXIMADAMENTE 100M DE PROFUNDIDADE. FUNDAMENTAÇÃO: LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.

Órgão

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO SUL

Unidade

P.M. De Boa Vista Do Sul

Local

Boa Vista do Sul/RS

Fornecedor

ECO DIEHL SANEAMENTO LTDA (12.528.802/0001-58)

Tipo

Outros · Compras · Dispensa

Processo

55/2026

Assinatura

22/02/2026

Vigência

22/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 24.295,32 / R$ 24.295,32

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

24/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).