CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2026. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para construção de 12 (doze) unidades habitacionais, do programa CASA CATARINA, por meio da adesão a ata de registro de preços Nº 002/2025/SIE, decorrente da concorrência eletrônico Nº 0108/2025/SIE, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital de Concorrência, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Órgão

MUNICIPIO DE JUPIA

Unidade

MUNICÍPIO DE JUPIÁ

Local

Jupiá/SC

Fornecedor

FAB MIX CONCRETOS LTDA (22.888.990/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Dispensa

Processo

22/2026

Assinatura

18/02/2026

Vigência

18/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.368.010,80 / R$ 1.368.010,80

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

09/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).