PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COMPREENDENDO: I – PUBLICAÇÃO DE ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS ENCAMINHADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TAIS COMO PORTARIAS, DECRETOS, LEIS, RESOLUÇÕES, EDITAIS, RELATÓRIOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, PLANOS MUNICIPAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS; II – ACOMPANHAMENTO DAS PENDÊNCIAS APONTADAS EM PARECERES JURÍDICOS; III – ELABORAÇÃO, REVISÃO, ADAPTAÇÃO E FORNECIMENTO DE MODELOS DE RELATÓRIOS ESTRATÉGICOS E GERENCIAIS; IV – ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO ANÁLISE DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, OBSERVANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; V – ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS CONTENDO INDICADORES DE ALIMENTAÇÃO DE DADOS E ORIENTAÇÕES PARA MELHORIA DOS ÍNDICES DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; VI – ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO; VII – REALIZAÇÃO DE TRATATIVAS TÉCNICAS JUNTO AOS SISTEMAS DE TRANSPARÊNCIA E DE GESTÃO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VARJÃO/GO.

Órgão

MUNICIPIO DE VARJAO

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Varjão/GO

Fornecedor

ENIO DIONATAM HAGNER FERREIRA (18.765.114/0001-98)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

14172026

Assinatura

07/07/2026

Vigência

07/07/2026 a 07/07/2027

Valor inicial / global

R$ 9.600,00 / R$ 9.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).