O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de natureza intelectual, de caráter continuado, para a disponibilização de licenças de uso de software como serviço (SaaS) da plataforma de pesquisa jurídica JUSBRASIL Plano Básico, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br) (“Plataforma”), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, notificações por e-mail sobre novas movimentações para 260 (duzentos e sessenta) acessos individuais e intransferíveis, pelo período de 12 (doze) meses, para Defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Local

São Luís/MA

Fornecedor

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (07.112.529/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0003131.110000956.0.2025

Assinatura

27/11/2025

Vigência

30/11/2025 a 30/11/2026

Valor inicial / global

R$ 101.072,40 / R$ 101.072,40

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

01/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).