vence em 778 dias00662270000168-2-000046/2023
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE CUSD E CCER É ESTABELECER AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES REFERENTES AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA LIGHT QUE, POR SEU CONTEÚDO DE NATUREZA REGULAMENTAR, FICAM SUJEITAS ÀS ALTERAÇÕES QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER EFETIVADAS PELA ANEEL, BEM COMO RELATIVAS A COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PELO CLIENTE PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA SOB SUA RESPONSABILIDADE, CONDIÇÕES ESSAS QUE, NO SEU CONTEÚDO DE NATUREZA REGULAMENTAR, ASSIM COMO AS DEMAIS DA MESMA NATUREZA, INTEGRANTES DESTE CONTRATO, FICAM SUJEITAS ÀS ALTERAÇÕES QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER EFETIVADAS PELO ÓRGÃO REGULADORAS QUAIS SERÃO DE ACATAMENTO OBRIGATÓRIO E IMEDIATO PELAS PARTES.
- Unidade
- INST.NAC.DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA
- Local
- Duque de Caxias/RJ
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 52600.004523/2023-64
- Assinatura
- 16/11/2023
- Vigência
- 19/11/2023 a 19/11/2028
- Valor inicial / global
- R$ 13.925.389,08 / R$ 13.925.389,08
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 23/11/2023
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2024 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, APLICAÇÃO DO REAJUSTE MÉDIO DAS TARIFAS DE ENERGIA E O AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO CONTRATO N.° 22/2023, NOS SEGUINTES TERMOS: - ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 22/2023 (SEI Nº 1670499), ONDE PASSARIA DE 12 (DOZE) MESES PARA PRAZO INDETERMINADO, COM BASE NA NOTA N. 00025/2024/PFE-INMETRO/PGF/AGU (SEI Nº 1799042), COM FULCRO NO ART. 109, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; A APLICAÇÃO DE 2,45% (DOIS INTEIROS E QUARENTA E CINCO CENTÉSIMO POR CENTO) REFERENTE AO REAJUSTE MÉDIO DAS TARIFAS DE ENERGIA, INCREMENTANDO O VALOR DE R$ 28.431,00 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS), ONDE PASSARIA PARA R$ 1.188.880,09 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS E NOVE CENTAVOS); E O AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS AUMENTO DE 22% (VINTE E DOIS INTEIROS POR CENTO) PARA 24% (VINTE E QUATRO INTEIROS POR CENTO), CUJO ACRÉSCIMO DE 2% (DOIS INTEIROS POR CENTO), INCREMENTANDO O VALO DE R$ 23.777,60 (VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ONDE PASSARIA PARA R$ 1.212.657,69 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DOZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). PARA O PERÍODO DE 20/03/2024 À 20/11/2024, O VALOR ANUAL DO CONTRATO PASSARÁ DE R$ 13.925.389,08 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS) PARA R$ 14.345.918,66 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); O VALOR ESTIMADO A SER APOSTILADO É DE R$ 420.529,58 (QUATROCENTOS E VINTE MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), COM BASE NA NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/SEMAN/DIENG/COINF/DIRAF-INMETRO (SEI Nº 1776894), COMPLEMENTADA PELO DESPACHO Nº 104/2024/COINF/DIRAF-INMETRO (SEI Nº 1789656), RESSALTANDO QUE CABE AO GESTOR DO CONTRATO OBTER O VALOR EXATO A SER PAGO À CONTRATADA A TÍTULO DE RETROATIVO. | 15/05/2024 | 19/11/2024 | R$ 14.345.918,66 |
| Termo de Apostilamento 00002/2025 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A INFORMAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO VIGENTE NO VALOR DO CONTRATO ANUAL DE R$ R$ 14.345.918,66 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME O DESPACHO Nº 61/2025/CGPLO/DPLAN-INMETRO (SEI Nº 2016665), E COM FULCRO NO ART. 109, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 06/02/2025 | — | R$ 14.345.918,66 |
| Termo de Apostilamento 00003/2026 | O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A INFORMAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO VIGENTE NO VALOR DO CONTRATO ANUAL DE R$ 14.345.918,66 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME O DESPACHO Nº 26/2026/SEMAN/DIENG/COINF/DIRAF-INMETRO (SEI Nº 2350565), E COM FULCRO NO ART. 109, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 01/03/2026 | — | R$ 14.345.918,66 |
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