Constitui objeto deste instrumento a contratação de escritório de advocacia de notória especialização para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em consultoria jurídica, assessoramento e representação de causas judiciais envolvendo demandas de alta complexidade no âmbito do Direito Administrativo, para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região – CREFITO9.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

Unidade

CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-MT

Local

Cuiabá/MT

Fornecedor

LUANA GUARINO & ANNE CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (36.310.408/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

09.0913.000013/2026-26

Assinatura

14/05/2026

Vigência

14/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).