I Termo Aditivo ao Termo de cessão de Uso nº 02/2024 para supressão de algumas cessões devido ao encerramento das atividades nas unidades e revisão de valores de outras áreas.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Local

Campinas/SP

Fornecedor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO (43.419.613/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Dispensa

Processo

14000/2024

Assinatura

28/08/2025

Vigência

28/08/2025 a 09/09/2029

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).