O presente termo tem por objeto a cessão, a título oneroso e precário, de uso de espaço de bem público, de uma área de 74,84 m² (setenta e quatro vírgula oitenta e quatro metros quadrados), localizada no 4º pavimento do prédio denominado Anexo II, situado na Travessa Desembargador Artur Jucá, 179, Centro, Maceió-AL, pertencente ao patrimônio do CEDENTE, para fins de funcionamento da associação civil denominada Programa de Assistência à Saúde do TRT da 19ª Região – PROTRT19.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO

Local

Maceió/AL

Fornecedor

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO TRT DA 19 REGIAO (07.175.139/0001-15)

Tipo

Concessão · Cessão · Inexigibilidade

Processo

1035/2020

Assinatura

10/09/2025

Vigência

17/09/2025 a 16/09/2030

Valor inicial / global

R$ 61.716,60 / R$ 61.716,60

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

18/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).