CD 22/2025 - Consignação de valores em folha de pagamento de magistrados, servidores e pensionistas civis vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, conforme as disposições da Lei nº 14.509/2022, da Resolução CSJT n° 199/2017 e da Portaria GP.TRT4 nº 6.860/2019.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

ANASTRA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO TRABALHISTA (07.041.723/0001-88)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

Proad 7807/2024

Assinatura

29/01/2025

Vigência

18/02/2025 a 18/02/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

31/01/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).