CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA POSTOS DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL - PAJE, COM OBJETIVO DE ATENDER AOS(ÀS) ELEITORES(AS) NA GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, MEDIANTE A EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE TÍTULOS ELEITORAIS.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA (34.812.669/0001-08)

Tipo

Acordo de Cooperação Técnica (ACT) · Cessão · Inexigibilidade

Processo

0001846-60.2023.6.23.8000

Assinatura

24/10/2023

Vigência

25/10/2023 a 25/10/2028

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/10/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).