Compartilhamento e utilização da lista de instituições públicas e privadas credenciadas junto à Vara de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, para receberem beneficiários de penas restritivas de direitos para cumprimento de prestação de serviços à comunidade, de prestações pecuniárias e de outras modalidades legalmente previstas, em processos de competência do TRE-RR.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA (34.812.669/0001-08)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0000595-26.2022.6.23.8005

Assinatura

27/07/2023

Vigência

28/07/2023 a 28/07/2028

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/07/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).