O compartilhamento de infraestrutura e de equipamentos de tecnologia da informação, tal como previsto na Resolução/CNJ n.º 350/2020, para efetivar a atuação dos acordantes na criação de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos processuais e de acesso à informação, permitindo-se a obtenção de resultados mais eficientes, notadamente para facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços eleitorais em sedes de Municípios que não dispõem de Zona Eleitoral ou posto de atendimento, consubstanciado na implantação do PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL na Sede da Comarca do Município de Bonfim (PID/BONFIM).

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA (34.812.669/0001-08)

Tipo

Outros · Cessão · Inexigibilidade

Processo

0000992-66.2023.6.23.8000

Assinatura

03/07/2023

Vigência

04/07/2023 a 04/07/2028

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/07/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).