1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 1.2. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponíveis no portal dos CORREIOS.

Órgão

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Unidade

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MS

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0009-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0000780-57.2026.4.03.8002

Assinatura

15/05/2026

Vigência

16/05/2026 a 16/05/2031

Valor inicial / global

R$ 936.774,35 / R$ 936.774,35

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).