regular, em âmbito nacional, as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Instalação 150247160 - Minutas do Contrato de Uso de Distribuição - CUSD EDP-SP nº 06487/26 vigência a partir de 01/12/2026 por 12 meses prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos e Contrato de Compra de Energia Elétrica Regulada - CCER EDP-SP nº 06488/26 (13235251) - vigência: a partir de 01.12.26, por prazo indeterminado.

Órgão

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Unidade

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (02.302.100/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

0009700-23.2026.4.03.8001

Assinatura

15/06/2026

Vigência

30/11/2026 a 30/11/2027

Valor inicial / global

R$ 124.300,00 / R$ 124.300,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

08/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).