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Licitário
vence em 358 dias00394502000144-2-002500/2025

Termo Aditivo, considerando o disposto nos art. 106, 107 e 124 da Lei nº 14.133/2021, a alteração normativa promovida com a entrada em vigor da Circular da SGM nº 21, de 2026, a vantajosidade para a União e o interesse da EMGEPRON em continuar prestando os serviços.

Unidade
BASE FLUVIAL DE LADARIO/MS
Local
Ladário/MS
Tipo
Outros · Serviços · Dispensa
Processo
63052.000689/2025-43
Assinatura
21/09/2026
Vigência
25/09/2026 a 25/09/2027
Valor inicial / global
R$ 0,01 / R$ 0,01
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
28/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).