CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA CAESB, OBSERVADA AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS, E CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS EM RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Local

Brasília/DF

Fornecedor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (00.082.024/0001-37)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08020.006006/2024-40

Assinatura

21/11/2024

Vigência

21/11/2024 a 21/11/2029

Valor inicial / global

R$ 603.557,64 / R$ 603.557,64

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

02/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).