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Licitário
vence em 363 diasprorrogado 5×00394494000136-2-000587/2024

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTORISTA E DE ASSESSORIA DE SECRETARIA DE GABINETE DAS AUTORIDADES E JORNALISTA A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PE
Local
Recife/PE
Fornecedor
GJB LOCACOES E SERVICOS LTDA (11.250.911/0001-93)
Tipo
Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
Processo
08400.005940/2023-99
Assinatura
29/09/2024
Vigência
01/10/2024 a 01/10/2027
Valor inicial / global
R$ 999.207,19 / R$ 999.207,19
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
02/10/2024

Termos (6)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 00001/20251. O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 11/2024-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 5,78% (CINCO VÍRGULA SETENTA E OITO POR CENTO); A) E PASSARÁ DE R$ 41.622,01 (QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E UM CENTAVO) PARA R$ 41.903,13 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E TREZE CENTAVOS) A PARTIR DE 02.10.2024 ATÉ 31.12.2024, DEVIDO AO REAJUSTE SALARIAL DA CONVENÇÃO COLETIVA 2024/2025-PE000202/2025 RELATIVA AO POSTO DE JORNALISTA. B) E PASSARÁ DE R$ 41.622,01 (QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E UM CENTAVO) PARA R$ 44.028,14 A PARTIR DE 01.01.2025 ATÉ 31.12.2025, DEVIDO AO REAJUSTE SALARIAL DA CONVENÇÃO COLETIVA 2025/2025-PE000113/2025 RELATIVA AOS POSTOS DE MOTORISTA E TÉCNICO EM SECRETARIADO. 2. O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 29.716,92 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO. 3. A PRESENTE REPACTUAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO ANTEDITO CONTRATO, NO ART. 12° DO DECRETO N° 9.507/2018 E NO ART. 92 DA LEI N° 14.133/2021, INCISOS V E X, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025-PE000113/2025 E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025-PE000202/2025 DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. 4. O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO INC. I DO ART.136 DA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO DO ACÓRDÃO N° 1488/2016- DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 5. ESTE TERMO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO SUPRACITADO.19/03/202501/10/2026R$ 1.056.675,36
Termo Aditivo 00001/2025O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 11/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. N° SERVIÇO OCUPAÇÃO CBO DATA DE INÍCIO DA REDUÇÃO DE JORNADA 1 TÉCNICO EM SECRETARIADO 3515 01/06/2025 1.2 A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 11/2024 (ART. 2º, §2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024).13/04/202501/10/2026R$ 1.056.675,36
Termo Aditivo 00002/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 1 (UM) POSTO DE TÉCNICO DE SECRETARIADO (CBO 3515-05) NA SEDE, O QUE EQUIVALE A 13,97% (TREZE VÍRGULA NOVENTA E NOVENTA E SETE POR CENTO), COM FUNDAMENTO NO ART. 13,97% (TREZE VÍRGULA NOVENTA E NOVENTA E SETE POR CENTO), COM FUNDAMENTO NO ART. 124. INCISO I, § A), DA LEI 14.133, DE 2021.18/03/202601/10/2026R$ 120.429.696,00
Termo de Apostilamento 00002/2026O PREÇO MENSAL DO CONTRATO Nº 11/2024-SR/PF/PE SOFRERÁ UM REAJUSTE POSITIVO DE APROXIMADAMENTE 4,15% (QUATRO VÍRGULA QUINZE POR CENTO) DE JANEIRO A MARÇO E 4,25% (QUATRO VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE ABRIL DE 2026; A) PASSARÁ DE R$ 44.028,14 (QUARENTA E QUATRO MIL E VINTE E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA R$ 45.857,33 (QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) DE 01.01.2026 ATÉ 31.03.2026, E DEVIDO AO REAJUSTE SALARIAL DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026-PE000054/2026 E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025-PE000684/2026 RELATIVAS AOS POSTOS DE MOTORISTA E TÉCNICO EM SECRETARIADO. B) CONSIDERANDO O CENÁRIO ANTERIOR, COM O ACRÉSCIMO DE UM POSTO DE TÉCNICO EM SECRETARIADO(TERMO ADITIVO 2º (ACRÉSCIMO) (145155170)), PASSARÁ DE R$ 50.179,04 (CINQUENTA MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA 52.311,10 (CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E ONZE REAIS E DEZ CENTAVOS) A PARTIR DE ABRIL DE 2026; O VALOR DO TERMO É UM ACRÉSCIMO DE R$ 24.676,11 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS) AO VALOR ANUAL DO CONTRATO; A PRESENTE REPACTUAÇÃO ENCONTRA AMPARO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO ANTEDITO CONTRATO, NO ART. 12° DO DECRETO N° 9.507/2018 E NO ART. 92 DA LEI N° 14.133/2021, INCISOS V E X, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026-PE000054/2026 E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025-PE000684/2026 DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS; O REGISTRO DESTE REAJUSTE POR APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NAS DISPOSIÇÕES DO INC. I DO ART.136 DA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO DO ACÓRDÃO N° 1488/2016- DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ESTE TERMO É PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO SUPRACITADO16/04/202601/10/2026R$ 1.255.466,40
Termo Aditivo 00003/2026O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 202626/05/202601/10/2026R$ 1.278.565,68
Termo Aditivo 00004/2026O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024-SR/PF/PE POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 03/10/2026 A 02/10/2027, COM FULCRO NO ART. 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E COM EXPRESSA PREVISÃO NO ITEM 1.3 DO EDITAL E NA CLÁUSULA SEGUNDA DA AVENÇA ORIGINAL. RESOLVE-SE ESTA RELAÇÃO CONTRATUAL, AUTOMATICAMENTE E DE PLENO DIREITO, SEM QUE ASSISTA À CONTRATADA DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO, RETENÇÃO OU ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO, NO MOMENTO EM QUE ENTRAR EM VIGOR O NOVO CONTRATO DECORRENTE DA LICITAÇÃO UNIFICADA, FATO ESTE QUE OPERARÁ A EXTINÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO. A CONTRATANTE OBRIGA-SE A NOTIFICAR FORMALMENTE A CONTRATADA ACERCA DO ENCERRAMENTO ANTECIPADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM O QUE A CONTRATADA EXPRESSAMENTE ANUI E SE OBRIGA A MANTER OS POSTOS EM EXECUÇÃO ATÉ O RESPECTIVO TERMO FINAL DO PRAZO DE NOTIFICAÇÃO.13/09/202601/10/2027R$ 634.426,68

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).