CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.

Órgão

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Unidade

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - DF

Local

Brasília/DF

Fornecedor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (09.168.704/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

08280.001841/2023-41

Assinatura

27/04/2023

Vigência

27/04/2023 a 27/04/2028

Valor inicial / global

R$ 950,87 / R$ 950,87

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

04/05/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).