vence em 726 diasprorrogado 3×00394460000141-2-000905/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OPERADORES DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS POR MEIO DE POSTOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS SOB DEMANDA, VISANDO DAR SUPORTE ÀS REUNIÕES, EVENTOS E TRANSMISSÕES ONLINES, BEM COMO A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO INSTALADOS NOS AUDITÓRIOS, NAS SALAS DE REUNIÃO E NAS SALAS MULTIUSO DE USO COMPARTILHADO, SOB GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI - NO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 12600.000432/2024-16
- Assinatura
- 13/07/2025
- Vigência
- 27/09/2025 a 27/09/2028
- Valor inicial / global
- R$ 5.127.779,52 / R$ 5.127.779,52
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 15/07/2025
Termos (4)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2026 | COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025, COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2025/2026, REGISTRADA SOB O Nº DF000717/2025, REFERENTE ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ENVOLVIDAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. | 02/03/2026 | 27/09/2028 | R$ 5.151.438,00 |
| Termo Aditivo 00001/2026 | ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, CONSISTENTE NA INCLUSÃO, NA CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, DE DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM FULCRO NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 124, DA LEI N° 14.133, DE 2021: 9.42. A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, CONFORME ANEXO A ESTE TERMO ADITIVO, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DE CADA COLABORADOR. 9.43. A OBRIGAÇÃO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ESTENDE-SE A TODAS AS INFORMAÇÕES QUALIFICADAS COMO CONFIDENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: DADOS PESSOAIS (CONFORME LEI Nº 13.709/2018), INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, OPERACIONAIS, TÉCNICAS, COMERCIAIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS, DADOS DE SISTEMAS, PROCESSOS INTERNOS, MÉTODOS DE TRABALHO OU QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES A QUE O COLABORADOR TENHA ACESSO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DO MEIO (FÍSICO, DIGITAL, VERBAL, ETC.) OU FORMA DE OBTENÇÃO, E QUE NÃO SEJAM DE DOMÍNIO PÚBLICO. 9.44. A CONTRATADA DEVERÁ MANTER ARQUIVADOS OS TERMOS INDIVIDUAIS DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE ASSINADOS POR SEUS COLABORADORES E APRESENTÁ-LOS AO CONTRATANTE SEMPRE QUE SOLICITADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA SOLICITAÇÃO. 9.45. A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE POR PARTE DE SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS E COLABORADORES, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO, TREINAMENTO E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES CABÍVEIS EM CASO DE VIOLAÇÃO, RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE A CONTRATADA. 9.46. A CONTRATADA | 05/03/2026 | 27/09/2028 | R$ 5.151.438,00 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 124, INCISO II, ALÍNEA “D” E ARTIGO 134 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 E REPACTUAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI Nº 14.133/2021, NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS FEVEREIRO/2026 | 27/05/2026 | 27/09/2028 | R$ 5.289.127,20 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. | 16/09/2026 | 27/09/2028 | R$ 5.348.507,76 |
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