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Licitário
vence em 689 diasprorrogado 4×00394460000141-2-000022/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE 3 (TRÊS) POSTOS DE GERENTE CONDOMINIAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Local
São Paulo/SP
Fornecedor
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (78.533.312/0001-58)
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
Processo
13032.031794/2026-75
Assinatura
27/01/2026
Vigência
22/02/2026 a 21/08/2028
Valor inicial / global
R$ 852.799,50 / R$ 852.799,50
Ramo
Serviços Terceirizados
Publicado no PNCP
30/01/2026

Termos (6)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 00001/2026REPACTUAÇÃO “DE OFÍCIO”, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA EQUIPE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS – EQOFI SOBRE RETENÇÃO DE ISSQN PARA CÓDIGO DE SERVIÇO 17.05. A ALTERAÇÃO BASEIA-SE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL: ART. 3º - O SERVIÇO CONSIDERA-SE PRESTADO, E O IMPOSTO, DEVIDO, NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR OU, NA FALTA DO ESTABELECIMENTO, NO LOCAL DO DOMICÍLIO DO PRESTADOR, EXCETO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A XXV, QUANDO O IMPOSTO SERÁ DEVIDO NO LOCAL: XX – DO ESTABELECIMENTO DO TOMADOR DA MÃO-DE-OBRA OU, NA FALTA DE ESTABELECIMENTO, ONDE ELE ESTIVER DOMICILIADO, NO CASO DOS SERVIÇOS DESCRITOS PELO SUBITEM 17.05 DA LISTA ANEXA; E A LISTA ACIMA MENCIONADA DETERMINA: 17 – SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES. 17.05 – FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MESMO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE DE EMPREGADOS OU TRABALHADORES, AVULSOS OU TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO. DESTA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL ONDE O SERVIÇO FOR PRESTADO (NOS CASOS DO CÓDIGO 17.05), O ISSQN PASSARÁ A SER SEMPRE DEVIDO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TENDO EM VISTA QUE O TOMADOR DO SERVIÇO É A SRRF08. COM ESTE REAJUSTE DOS PREÇOS PRATICADOS, O VALOR MENSAL TOTAL PASSA A SER DE R$ 27.522,78 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).13/04/202621/08/2028R$ 825.683,40
Termo de Apostilamento 00002/2026REAJUSTE DOS PREÇOS PRATICADOS, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CCT 2025/2026, PARA QUE O VALOR MENSAL TOTAL SEJA DE R$ 28.633,18, E O VALOR POR TRINTA MESES DE R$ 858.995,25 A PARTIR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, DATA DO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AJUSTADOS OS EFEITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS MUDANÇAS SUPRACITADAS DE FORMA RETROATIVA A PARTIR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.15/04/202621/08/2028R$ 858.995,10
Termo de Apostilamento 00003/2026A) AJUSTE DE OFÍCIO DA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS; B) REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE GERENTE CONDOMINIAL, APURADO EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – TERMO ADITIVO SINDEEPRES/SINDEPRESTEM 2026, A PARTIR DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.30/06/202621/08/2028R$ 927.968,82
Termo Aditivo 00001/2026ADEQUAÇÃO DO CONTRATO SRRF08 N.º 34/2025 ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS, APLICÁVEL AOS TRABALHADORES VINCULADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS E DAS REGRAS DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO PERTINENTES, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO ATUALMENTE PRATICADA. A IMPLEMENTAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA NÃO IMPLICARÁ REDUÇÃO DE SALÁRIOS, BENEFÍCIOS OU QUAISQUER OUTRAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS TRABALHADORES ABRANGIDOS.É VEDADO O AUMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DAS HORAS REDUZIDAS PARA REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES, INCLUSIVE POR MEIO DE BANCO DE HORAS, COMPENSAÇÃO, REMANEJAMENTO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE APROVEITAMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO NO VALOR CONTRATUAL, JÁ QUE A REDUÇÃO DA JORNADA NÃO IMPLICARÁ NENHUMA REVISÃO DE VALORES NA PLANILHA DE CUSTOS.05/08/202621/08/2028R$ 825.683,40
Termo de Apostilamento 00004/2026COM BASE NA SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA PLANSUL (E-MAIL ANEXO), QUE, POR QUESTÕES DE SISTEMA, O INÍCIO DA REDUÇÃO DE JORNADA DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DÊ-SE A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 10/AGOSTO/2026 E NÃO COMO CONSTOU NO TERMO ADITIVO (6/8/2026, DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA).06/08/202621/08/2028R$ 928.778,40
Termo Aditivo 00002/2026INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-CRECHE (REEMBOLSO-CRECHE) NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DAS REGRAS CONTRATUAIS PERTINENTES AO PAGAMENTO E À FISCALIZAÇÃO DA VERBA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147/2026.13/09/202621/08/2028R$ 945.080,10

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).