ARTHUR LINO MACHADO SOBRINHO
CNPJ 93.652.550/0001-76
Esta empresa está com sanção vigente até 26/05/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 21/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · desde 26/05/2026 · até 26/05/2029
- Processo
- 2026-3151
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.