Base Demolições e Serviços EIRELI

Sanções vigentes

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 06/04/2026 · sem prazo definido

  Processo

  24.0.000021321-3

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 06/04/2026 · até 06/04/2028

  Processo

  24.0.000021321-3

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CNEP

  Multa

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 06/04/2026 · sem prazo definido

  Processo

  24.0.000021321-3

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS