SULMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU / 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU · desde 05/02/2025 · até 05/02/2030

  Processo

  50129292220154047205

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Mato Grosso - SJMT / (excluída)Subseção Judiciária de Rondonópolis / 1ª Vara Rondonópolis · desde 06/09/2023 · até 06/09/2033

  Processo

  10045949320244013602

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  MT

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA / 5ª VARA FEDERAL DE CURITIBA · desde 22/09/2022 · até 22/09/2027

  Processo

  50458474420174047000

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TELÊMACO BORBA / 1ª VARA FEDERAL DE TELÊMACO BORBA · desde 15/02/2022 · até 15/02/2027

  Processo

  50008361020144047028

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

  Controladoria-Geral da União · desde 14/11/2012 · sem prazo definido

  Processo

  00222.000843/2010-81

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  DF

  Observações

  No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, pelo Decerto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, adoto a Nota Técnica nº 1.817/2012/CGU/CRG/CPAF e o Parecer nº 210/2012/ASJUR/CGU-PR, como fundamentos deste ato para declarar a inidoneidade da empresa Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 92.536.010/