SILVESTRE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · desde 20/06/2023 · até 20/06/2033

  Processo

  50053690820128200000

  Fundamentação

  LEI 8429 - - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Administrativa - Porto Alegre/RS · desde 10/05/2023 · até 10/05/2033

  Processo

  50053690820128210001

  Fundamentação

  LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  RS