TAMMA PRODUçõES ARTíSTICAS LTDA
CNPJ 86.476.264/0001-31
Esta empresa está com sanção vigente até 30/10/2030.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Ponte Nova / Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova · desde 30/10/2025 · até 30/10/2030
- Processo
- 00016772620134013822
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1º Grau - TRF6 / Seção Judiciária Minas Gerais - SJMG / Subseção Judiciária de Belo Horizonte / Extinta (Ex 7ª Vara - Belo Horizonte) · desde 19/11/2019 · até 19/11/2029
- Processo
- 00150436720144013800
- Fundamentação
- LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.